Termos e Condições de Utilização

Este documento regula o acesso e a utilização da plataforma web IAProXpert, incluindo os seus serviços de geração de conteúdo por inteligência artificial, planos de subscrição e ferramentas de consultoria.

1. Informação Legal

IAProXpert OÜ
Reg. Ä 50276074 / M1
Säase tn 14, Mustamäe, Tallinn, Estonia
Email: legal@iaproxpert.com

2. Aceitação do Utilizador

Ao aceder e utilizar este site, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar, deve abster-se de utilizar a plataforma.

3. Acesso e Registo

O acesso às ferramentas básicas pode ser livre. Certas funcionalidades requerem registo e subscrição. O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e atualizados.

4. Serviços Disponibilizados

A IAProXpert disponibiliza ferramentas de geração de conteúdo (texto, imagem, dados), acesso a chatbots e painéis interativos de IA. Alguns serviços são oferecidos mediante subscrição mensal.

5. Utilização Aceitável

É proibida a utilização da plataforma para gerar conteúdo ilegal, difamatório ou enganador.
Não é permitido automatizar a utilização através de scripts ou bots externos.
O utilizador é responsável pelo conteúdo que gera e partilha.

6. Propriedade Intelectual

O utilizador mantém os direitos sobre o conteúdo que gera. No entanto, a IAProXpert poderá armazenar e utilizar parte desse conteúdo de forma anonimizada para melhorias internas.

7. Cancelamentos e Pagamentos

Os planos são renovados mensalmente. O utilizador pode cancelar a qualquer momento a partir do seu perfil. Os pagamentos já realizados não são reembolsáveis, salvo erro técnico comprovado.

8. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos que o conteúdo gerado seja exato ou isento de erros. A IAProXpert não se responsabiliza por danos resultantes do uso da plataforma ou de decisões tomadas com base nos conteúdos gerados por IA.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos. A utilização contínua da plataforma implica a aceitação das novas condições.

Última atualização: 18/05/2025